Outorga e Enquadramento
Outorga e Enquadramento são instrumentos essenciais da gestão de recursos hídricos, voltados para o controle, o planejamento e a proteção do uso da água de forma sustentável. A outorga corresponde à autorização concedida pelo poder público para o uso de recursos hídricos em atividades como captação, lançamento de efluentes e outras intervenções que possam impactar os corpos d’água, garantindo maior controle sobre a disponibilidade e o uso racional desse recurso. Já o enquadramento estabelece metas de qualidade para rios, lagos e demais corpos hídricos, definindo os padrões compatíveis com os usos pretendidos, como abastecimento, recreação, irrigação ou preservação ambiental. Juntos, esses instrumentos fortalecem a governança das águas, contribuem para a prevenção de conflitos, orientam ações de recuperação e asseguram o equilíbrio entre desenvolvimento, uso econômico e conservação ambiental.
A outorga e o enquadramento são dois instrumentos fundamentais da gestão de recursos hídricos, porque ajudam a organizar o uso da água [...]
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